TJAL 0800905-14.2018.8.02.0000
AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENTREGA DA VIA CONTRATUAL AO CONSUMIDOR E ABUSIVIDADE DAS COBRANÇAS. DECISÃO QUE AUTORIZOU OS DEPÓSITOS EM JUÍZO E DETERMINOU A EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE REQUER A REVOGAÇÃO DA DECISÃO A QUO. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DAS CLÁUSULAS. NECESSIDADE DE JUNTADA DO DOCUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A ALEGAÇÃO DE VALIDADE DAS CLÁUSULAS SEM A JUNTADA DO INSTRUMENTO AOS AUTOS. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENTREGA DA VIA CONTRATUAL AO CONSUMIDOR E ABUSIVIDADE DAS COBRANÇAS. DECISÃO QUE AUTORIZOU OS DEPÓSITOS EM JUÍZO E DETERMINOU A EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE REQUER A REVOGAÇÃO DA DECISÃO A QUO. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DAS CLÁUSULAS. NECESSIDADE DE JUNTADA DO DOCUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A ALEGAÇÃO DE VALIDADE DAS CLÁUSULAS SEM A JUNTADA DO INSTRUMENTO AOS AUTOS. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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