TJAL 0800907-18.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO SEGREGATÓRIO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. CONVERSÃO DO CÁRCERE EM MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. DETERMINAÇÃO DE SOLTURA DA PACIENTE. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação da presente ação, que a autoridade coatora substituiu a prisão da paciente por domiciliar, perde o objeto o writ.
2. Writ julgado prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO SEGREGATÓRIO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. CONVERSÃO DO CÁRCERE EM MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. DETERMINAÇÃO DE SOLTURA DA PACIENTE. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação da presente ação, que a autoridade coatora substituiu a prisão da paciente por domiciliar, perde o objeto o writ.
2. Writ julgado prejudicado.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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