TJAL 0800907-81.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRIS� PREVENTIVA. CRIME CONTRA O PATRIM�IO. ROUBO TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. AN�ISE INVI�EL NESTA VIA ESTREITA. TESE N� CONHECIDA. PRESEN� DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA PRIS� PREVENTIVA. RECONHECIMENTO FEITO PELA V�IMA. DECIS� JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DA CUST�IA CAUTELAR. PRIS� DECRETADA SOB OS FUNDAMENTOS DA GARANTIA DA ORDEM P�LICA E DA APLICA�O DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CONFIGURADO. DENEGA�O DA ORDEM. DECIS� UN�IME. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRIS� PREVENTIVA. CRIME CONTRA O PATRIM�IO. ROUBO TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. AN�ISE INVI�EL NESTA VIA ESTREITA. TESE N� CONHECIDA. PRESEN� DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DA PRIS� PREVENTIVA. RECONHECIMENTO FEITO PELA V�IMA. DECIS� JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DA CUST�IA CAUTELAR. PRIS� DECRETADA SOB OS FUNDAMENTOS DA GARANTIA DA ORDEM P�LICA E DA APLICA�O DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CONFIGURADO. DENEGA�O DA ORDEM. DECIS� UN�IME. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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