TJAL 0800908-71.2015.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO COM O FIM DE FAZER CUMPRIR ACÓRDÃO DESTA CÂMARA, QUE CONCEDERA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA QUE A AUTORIDADE COATORA CONCLUÍSSE A INSTRUÇÃO E PROLATASSE DECISÃO. ESFORÇOS DA AUTORIDADE COATORA FRUSTRADOS POR TRÊS VEZES, POR CAUSA DA INEFICIÊNCIA DO APARELHO PRISIONAL ESTATAL. CRIME DE EXCEPCIONAL GRAVIDADE. NECESSIDADE PATENTE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FLEXIBILIZAÇÃO DO PRAZO ANTES CONCEDIDO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO COM O FIM DE FAZER CUMPRIR ACÓRDÃO DESTA CÂMARA, QUE CONCEDERA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA QUE A AUTORIDADE COATORA CONCLUÍSSE A INSTRUÇÃO E PROLATASSE DECISÃO. ESFORÇOS DA AUTORIDADE COATORA FRUSTRADOS POR TRÊS VEZES, POR CAUSA DA INEFICIÊNCIA DO APARELHO PRISIONAL ESTATAL. CRIME DE EXCEPCIONAL GRAVIDADE. NECESSIDADE PATENTE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FLEXIBILIZAÇÃO DO PRAZO ANTES CONCEDIDO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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