TJAL 0800910-36.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRIS� PREVENTIVA. TR�ICO DE DROGAS. APONTADA AUS�CIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRIS� PREVENTIVA. ALEGADA DESNECESSIDADE DA MANUTEN�O DA CUST�IA CAUTELAR. LIBERDADE CONCEDIDA NA ORIGEM. ARTIGO 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. DECIS� UN�IME.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRIS� PREVENTIVA. TR�ICO DE DROGAS. APONTADA AUS�CIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRIS� PREVENTIVA. ALEGADA DESNECESSIDADE DA MANUTEN�O DA CUST�IA CAUTELAR. LIBERDADE CONCEDIDA NA ORIGEM. ARTIGO 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. DECIS� UN�IME.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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