TJAL 0800913-88.2018.8.02.0000
Habeas Corpus. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO PENAL ATENDE AO PRINCíPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (art. 5º, LXXVIII da CF/88). PEDIDO SUPERADO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21 DO STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO PREJUÍZO SUPORTADO PELA PARTE. ANÁLISE DO PEDIDO que REQUER EXAME APROFUNDADo DE PROVAS. INVIÁVEL NA VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
Habeas Corpus. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO PENAL ATENDE AO PRINCíPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (art. 5º, LXXVIII da CF/88). PEDIDO SUPERADO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21 DO STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO PREJUÍZO SUPORTADO PELA PARTE. ANÁLISE DO PEDIDO que REQUER EXAME APROFUNDADo DE PROVAS. INVIÁVEL NA VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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