TJAL 0800915-58.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO LIMINAR EM FAVOR DO AGRAVADO. ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART. 561 DO CPC. ACOLHIDA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AGRAVADO QUE NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR A PROPRIEDADE E NEM A POSSE ANTERIOR DO IMÓVEL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE, EM SEDE DE JUÍZO DE PROBABILIDADE, INDIQUEM QUE O AGRAVADO EXERCEU A POSSE ANTERIOR DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO LIMINAR EM FAVOR DO AGRAVADO. ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART. 561 DO CPC. ACOLHIDA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AGRAVADO QUE NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR A PROPRIEDADE E NEM A POSSE ANTERIOR DO IMÓVEL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE, EM SEDE DE JUÍZO DE PROBABILIDADE, INDIQUEM QUE O AGRAVADO EXERCEU A POSSE ANTERIOR DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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