TJAL 0800916-77.2017.8.02.0000
Ementa:
Habeas Corpus. JUIZ A QUO SUBSTITUIU A PRISÃO PREVENTIVA Por MEDIDA CAUTELAR DO ART. 318, V, DO CPP E OUTRAS. EXCESSO DE PRAZO. Não caracterizado. AÇÃO PENAL ATENDE AO PRINCíPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (art. 5º, LXXVIII, da CF/88). INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLuíDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
Habeas Corpus. JUIZ A QUO SUBSTITUIU A PRISÃO PREVENTIVA Por MEDIDA CAUTELAR DO ART. 318, V, DO CPP E OUTRAS. EXCESSO DE PRAZO. Não caracterizado. AÇÃO PENAL ATENDE AO PRINCíPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (art. 5º, LXXVIII, da CF/88). INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLuíDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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