TJAL 0800917-28.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO CONSTATAÇÃO. FEITO EM MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUTORIDADE IMPETRADA DILIGENTE E RESPEITOSA COM A CRONOLOGIA PROCESSUAL. INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE SE APROXIMA. TEMPO DE PRISÃO AINDA COMPATÍVEL COM EVENTUAL REPRIMENDA QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA IMPUTAÇÃO DELITIVA E INDICATIVOS DE TRAFICÂNCIA REITERADA, POSSIVELMENTE RELACIONADA COM OUTRAS CONDUTAS DELITIVAS. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO CONSTATAÇÃO. FEITO EM MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUTORIDADE IMPETRADA DILIGENTE E RESPEITOSA COM A CRONOLOGIA PROCESSUAL. INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE SE APROXIMA. TEMPO DE PRISÃO AINDA COMPATÍVEL COM EVENTUAL REPRIMENDA QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA IMPUTAÇÃO DELITIVA E INDICATIVOS DE TRAFICÂNCIA REITERADA, POSSIVELMENTE RELACIONADA COM OUTRAS CONDUTAS DELITIVAS. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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