TJAL 0800919-66.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAl. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. PRISÃO DECRETADA UNICAMENTE EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (CERCA DE 2KG DE MACONHA). CIRCUNSTÂNCIA QUE, ISOLADA, NÃO TRADUZ A IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. AUSÊNCIA DE APETRECHOS USUALMENTE UTILIZADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE APREENSÃO DE QUANTIA EM DINHEIRO. COMPROVAÇÃO DE PROFISSÃO DEFINIDA, RESIDÊNCIA FIXA E FAMÍLIA CONSTITUÍDA NO DISTRITO DA CULPA. ORDEM CONCEDIDA COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, DENTRE AS QUAIS O USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. JULGAMENTO TOMADO À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAl. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. PRISÃO DECRETADA UNICAMENTE EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (CERCA DE 2KG DE MACONHA). CIRCUNSTÂNCIA QUE, ISOLADA, NÃO TRADUZ A IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. AUSÊNCIA DE APETRECHOS USUALMENTE UTILIZADOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE APREENSÃO DE QUANTIA EM DINHEIRO. COMPROVAÇÃO DE PROFISSÃO DEFINIDA, RESIDÊNCIA FIXA E FAMÍLIA CONSTITUÍDA NO DISTRITO DA CULPA. ORDEM CONCEDIDA COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, DENTRE AS QUAIS O USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. JULGAMENTO TOMADO À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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