TJAL 0800920-17.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO JURI. RÉU DEU CAUSA A PARTE DO ATRASO. FEITO COM VÁRIOS RÉUS. COMPLEXIDADE. FEITO ATUALMENTE EM MARCHA REGULAR, TENDO O JUÍZO IMPETRADO DADO IMPULSO SATISFATÓRIO À DEMANDA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A RELATIVIZAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR DA LIBERDADE DO PACIENTE, A QUAL É NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO, MODUS OPERANDI EMPREGADO NA CONDUTA E REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO JURI. RÉU DEU CAUSA A PARTE DO ATRASO. FEITO COM VÁRIOS RÉUS. COMPLEXIDADE. FEITO ATUALMENTE EM MARCHA REGULAR, TENDO O JUÍZO IMPETRADO DADO IMPULSO SATISFATÓRIO À DEMANDA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A RELATIVIZAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR DA LIBERDADE DO PACIENTE, A QUAL É NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO, MODUS OPERANDI EMPREGADO NA CONDUTA E REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
26/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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