TJAL 0800924-75.2014.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PRAZO DA PRISÃO EXPIRADO. PACIENTE QUE JÁ SE ENCONTRAVA PRESO POR ORDEM PROFERIDA EM PROCESSO DIVERSO AO TEMPO DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE NOVO DECRETO PELA AUTORIDADE DITA COATORA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PRAZO DA PRISÃO EXPIRADO. PACIENTE QUE JÁ SE ENCONTRAVA PRESO POR ORDEM PROFERIDA EM PROCESSO DIVERSO AO TEMPO DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE NOVO DECRETO PELA AUTORIDADE DITA COATORA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
23/07/2014
Data da Publicação
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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