PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. 1 – Não subsiste o argumento de excesso de prazo na formação da culpa visto que os autos originários, não obstante estarem sofrendo uma dilação acima da média em seu sentenciamento, tiveram seus atos anulados a partir dos atos posteriores à citação do paciente, mediante decisum oriundo deste Órgão Colegiado. 2 – Consultando o processo singular, verifico que estes se encontram com vistas às partes para apresentação das alegações finais, razão pela qual a incidência da súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça se faz necessária, visto que encerrada a fase instrutória do feito. 3 – Presentes os requisitos ensejadores da segregação provisória do acusado. 4 - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.