TJAL 0800928-15.2014.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO IMPONDO À PACIENTE PRISÃO DOMICILIAR. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO IMPONDO À PACIENTE PRISÃO DOMICILIAR. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
23/07/2014
Data da Publicação
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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