TJAL 0800930-82.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ QUASE 20 (VINTE) MESES, ACUSADO DE TER SIDO INTERCEPTADO PELA POLÍCIA, NUM VEÍCULO, ANTES DE PRATICAR UM ASSALTO, TENDO TROCADO TIROS E SIDO ENCONTRADO COM ARMAS E EXPLOSIVOS. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, JÁ ENFRENTADA POR ESTA CÂMARA CRIMINAL EM OUTRO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE MANIFESTA, A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISÃO. PLURALIDADE DE RÉUS, NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E DIVERSOS PEDIDOS DE APRECIAÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO, PARA FIXAR PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PARA QUE A AUTORIDADE COATORA CONCLUA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ QUASE 20 (VINTE) MESES, ACUSADO DE TER SIDO INTERCEPTADO PELA POLÍCIA, NUM VEÍCULO, ANTES DE PRATICAR UM ASSALTO, TENDO TROCADO TIROS E SIDO ENCONTRADO COM ARMAS E EXPLOSIVOS. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, JÁ ENFRENTADA POR ESTA CÂMARA CRIMINAL EM OUTRO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE MANIFESTA, A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISÃO. PLURALIDADE DE RÉUS, NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E DIVERSOS PEDIDOS DE APRECIAÇÃO DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO, PARA FIXAR PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PARA QUE A AUTORIDADE COATORA CONCLUA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
02/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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