TJAL 0800931-17.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, III e IV, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PREVENTIVA. RÉU QUE PERMANECEU DURANTE LONGO PERÍODO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. NECESSIDADE DE GARANTIR EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. VÍTIMA MORTA A PEDRADAS E APARENTEMENTE SEM MOTIVOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, III e IV, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PREVENTIVA. RÉU QUE PERMANECEU DURANTE LONGO PERÍODO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. NECESSIDADE DE GARANTIR EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. VÍTIMA MORTA A PEDRADAS E APARENTEMENTE SEM MOTIVOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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