TJAL 0800938-59.2014.8.02.0900
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÕES. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO APONTAMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS DE TAL OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROLATADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÕES. LIMITES DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL PREVÊ A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APENAS NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO APONTAMENTO NAS RAZÕES RECURSAIS DE TAL OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROLATADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
21/03/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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