TJAL 0800939-44.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. SUSTENTADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA E DE MOTIVOS PARA O DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. PRESENTE PRESSUPOSTO DE GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUPOSTAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO TÊM O CONDÃO DE AFASTAR A PRISÃO CAUTELAR QUANDO ESTA SE MOSTRAR DEVIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. SUSTENTADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA E DE MOTIVOS PARA O DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. PRESENTE PRESSUPOSTO DE GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUPOSTAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO TÊM O CONDÃO DE AFASTAR A PRISÃO CAUTELAR QUANDO ESTA SE MOSTRAR DEVIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/06/2014
Data da Publicação
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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