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Jurisprudência


TJAL 0800940-76.2015.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE APÓS ABORDAGEM POLICIAL. PACIENTE QUE POSSUI CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E TAMBÉM RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL PELA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. POSSÍVEL SENTIMENTO DE INSEGURANÇA COM A EVENTUAL LIBERDADE DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 09/07/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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