TJAL 0800941-56.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMIC�IO. ALEGA�O DE DESNECESSIDADE DA PRIS� PREVENTIVA ANTE SUA NATUREZA EXCEPCIONAL E A POSSIBILIDADE DA SUBSTITUI�O DO C�CERE POR MEDIDAS CAUTELARES. ELEMENTOS F�ICOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS A PARTIR DAS CIRCUNST�CIAS DO CASO CONCRETO. PRESEN� DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTEN�O DA SEGREGA�O. INADEQUA�O DA SUBSTITUI�O POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. PACIENTE CONTUMAZ NA PR�ICA DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGA�O DA ORDEM.
1 � A pris�preventiva �ustific�l quando, al�da gravidade do delito, resta demonstrada a periculosidade do agente e a necessidade de garantir a ordem p�blica.
2 � N�se faz poss�l substituir a pris� nos termos do art. 319 do CPP, quando tais medidas n�se mostram eficazes para resguardar a ordem p�blica, assegurar a instru� criminal e a aplica� da lei penal.
3 - O fato do paciente responder por outros delitos criminais indica seu comportamento voltado �r�ca de crimes.
4 - Ordem conhecida e denegada. mes.
4 - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMIC�IO. ALEGA�O DE DESNECESSIDADE DA PRIS� PREVENTIVA ANTE SUA NATUREZA EXCEPCIONAL E A POSSIBILIDADE DA SUBSTITUI�O DO C�CERE POR MEDIDAS CAUTELARES. ELEMENTOS F�ICOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS A PARTIR DAS CIRCUNST�CIAS DO CASO CONCRETO. PRESEN� DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTEN�O DA SEGREGA�O. INADEQUA�O DA SUBSTITUI�O POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. PACIENTE CONTUMAZ NA PR�ICA DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGA�O DA ORDEM.
1 � A pris�preventiva �ustific�l quando, al�da gravidade do delito, resta demonstrada a periculosidade do agente e a necessidade de garantir a ordem p�blica.
2 � N�se faz poss�l substituir a pris� nos termos do art. 319 do CPP, quando tais medidas n�se mostram eficazes para resguardar a ordem p�blica, assegurar a instru� criminal e a aplica� da lei penal.
3 - O fato do paciente responder por outros delitos criminais indica seu comportamento voltado �r�ca de crimes.
4 - Ordem conhecida e denegada. mes.
4 - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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