TJAL 0800941-90.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA. PERICULUM IN MORA REVERSO. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. IMPOSIÇÃO DE MULTA MENSAL. NATUREZA DUPLA DA OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA. PERICULUM IN MORA REVERSO. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. IMPOSIÇÃO DE MULTA MENSAL. NATUREZA DUPLA DA OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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