TJAL 0800942-75.2017.8.02.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO AGRAVADA. BENS DADOS EM GARANTIA QUE SERIAM SUFICIENTES À GARANTIA DO DÉBITO DISCUTIDO. SITUAÇÃO INAPTA AO FIM ALMEJADO. PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO E RISCO DE DANO GRAVE. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO SE PRESTA À REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, TAMPOUCO À DISCUSSÃO ACERCA DA INSERÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA. CONDENAÇÃO DOS RECORRENTES AO PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 1% (UM POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. ART. 1.021, §4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO AGRAVADA. BENS DADOS EM GARANTIA QUE SERIAM SUFICIENTES À GARANTIA DO DÉBITO DISCUTIDO. SITUAÇÃO INAPTA AO FIM ALMEJADO. PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO E RISCO DE DANO GRAVE. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO SE PRESTA À REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, TAMPOUCO À DISCUSSÃO ACERCA DA INSERÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA. CONDENAÇÃO DOS RECORRENTES AO PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 1% (UM POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. ART. 1.021, §4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/07/2017
Data da Publicação
:
25/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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