TJAL 0800943-26.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CORTE DO SALÁRIO DE FEVEREIRO DECORRENTE DE MOVIMENTO PAREDISTA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE DE RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ENTRE OS AUTORES DA AÇÃO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. INSUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CORTE DO SALÁRIO DE FEVEREIRO DECORRENTE DE MOVIMENTO PAREDISTA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE DE RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ENTRE OS AUTORES DA AÇÃO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. INSUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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