TJAL 0800943-81.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS INSERIDOS EM CADASTRO DE RESERVA. NOVAS VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS, CONFIGURANDO A PRÁTICA DE DESVIO DE FUNÇÃO, QUE DEMANDA PROFUNDA ANÁLISE PROBATÓRIA. FATO NÃO RECONHECIDO PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS INSERIDOS EM CADASTRO DE RESERVA. NOVAS VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS, CONFIGURANDO A PRÁTICA DE DESVIO DE FUNÇÃO, QUE DEMANDA PROFUNDA ANÁLISE PROBATÓRIA. FATO NÃO RECONHECIDO PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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