TJAL 0800944-03.2013.8.02.0900
Ementa:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. REDUÇÃO PELO MAGISTRADO CONFORME PREVISÃO DO ART. 461, § 6.º, CPC. PRECEDENTES STJ. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. REDUÇÃO PELO MAGISTRADO CONFORME PREVISÃO DO ART. 461, § 6.º, CPC. PRECEDENTES STJ. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Multa Cominatória / Astreintes
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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