TJAL 0800945-30.2017.8.02.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE ORIGEM QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA CEF EM INTERVIR NO FEITO. DECISÃO QUE TRATA DE COMPETÊNCIA E PORTANTO NÃO PASSÍVEL DE RECURSO DE INSTRUMENTO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE DO JUIZ DE ORIGEM ANALISAR SE A INTERVENÇÃO É PERTINENTE OU NÃO. SÚMULA 150 DO STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE ORIGEM QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA CEF EM INTERVIR NO FEITO. DECISÃO QUE TRATA DE COMPETÊNCIA E PORTANTO NÃO PASSÍVEL DE RECURSO DE INSTRUMENTO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE DO JUIZ DE ORIGEM ANALISAR SE A INTERVENÇÃO É PERTINENTE OU NÃO. SÚMULA 150 DO STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
21/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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