TJAL 0800945-64.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU SOLTO SOB FIANÇA EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. FIANÇA PAGA. ALVARÁ EXPEDIDO. PACIENTE EM LIBERDADE. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU SOLTO SOB FIANÇA EM PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. FIANÇA PAGA. ALVARÁ EXPEDIDO. PACIENTE EM LIBERDADE. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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