PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTES PRESOS EM FLAGRANTE DELITO NA POSSE DE 55 GRAMAS DE CRACK, ALÉM DE DIVERSOS APETRECHOS RELACIONADOS À MERCANCIA ILEGAL E DE UMA MOTOCICLETA COM REGISTRO DE ROUBO, CUJA AUTORIA DESTE DELITO FORA ASSUMIDA POR UM DOS PACIENTES PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE DOS PACIENTES. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE JÁ HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA, A BEM DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO CASO EM TELA. INSTITUTO EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, QUE CARECE DE MAIOR ESTUDO E APRIMORAMENTO, SOBRETUDO QUANDO OCORRIDO O FLAGRANTE DOS AGENTES. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA CRIMINOSA. PERICULOSIDADE ACENTUADA PELOS CONCRETOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA IMPRESCINDÍVEL, SOBRETUDO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, AO PASSO EM QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.