TJAL 0800948-19.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE DO PACIENTE. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE JÁ HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA, A BEM DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL UMA VEZ QUE O AGENTE SE IDENTIFICOU DANDO NOME FALSO. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE TECNICAMENTE REINCIDENTE E QUE RESPONDE A OUTROS FEITOS CRIMINAIS. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO CASO EM TELA. INSTITUTO EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, QUE CARECE DE MAIOR ESTUDO E APRIMORAMENTO, SOBRETUDO QUANDO OCORRIDO O FLAGRANTE DO AGENTE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE DO PACIENTE. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE JÁ HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA, A BEM DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL UMA VEZ QUE O AGENTE SE IDENTIFICOU DANDO NOME FALSO. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE TECNICAMENTE REINCIDENTE E QUE RESPONDE A OUTROS FEITOS CRIMINAIS. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO CASO EM TELA. INSTITUTO EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, QUE CARECE DE MAIOR ESTUDO E APRIMORAMENTO, SOBRETUDO QUANDO OCORRIDO O FLAGRANTE DO AGENTE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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