TJAL 0800949-38.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL. NÃO FUNDAMENTADA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE. RÉU SOLTO DURANTE TODA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ORDEM CONCEDIDA. REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL. NÃO FUNDAMENTADA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE. RÉU SOLTO DURANTE TODA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ORDEM CONCEDIDA. REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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