TJAL 0800952-22.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. PRISÃO DECRETADA SOB O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. PRISÃO DECRETADA SOB O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
24/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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