TJAL 0800952-56.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DAS PRISÕES EM FLAGRANTE E DE SUAS CONVERSÕES EM PREVENTIVA. QUESTÕES SUPERADAS. AMBAS AS PRISÕES FORAM DEVIDAMENTE CONVERTIDAS EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ENTENDIMENTO PACÍFICO DE QUE A AUSÊNCIA DA CITADA AUDIÊNCIA NÃO É MOTIVO APTO A CARACTERIZAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DENEGADA A ORDEM IMPETRADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DAS PRISÕES EM FLAGRANTE E DE SUAS CONVERSÕES EM PREVENTIVA. QUESTÕES SUPERADAS. AMBAS AS PRISÕES FORAM DEVIDAMENTE CONVERTIDAS EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ENTENDIMENTO PACÍFICO DE QUE A AUSÊNCIA DA CITADA AUDIÊNCIA NÃO É MOTIVO APTO A CARACTERIZAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DENEGADA A ORDEM IMPETRADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
03/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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