TJAL 0800952-77.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O BEM ENCONTRA-SE AVALIADO EM VALOR INFERIOR AO DE MERCADO. IMÓVEL SUSCETÍVEL DE CÔMODA DIVISÃO. IMPERIOSA REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA PARA DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA INFORMAR OS POSSÍVEIS DESMEMBRAMENTOS, LEVANDO-SE EM CONTA O CRÉDITO EXECUTADO. ART. 681, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O BEM ENCONTRA-SE AVALIADO EM VALOR INFERIOR AO DE MERCADO. IMÓVEL SUSCETÍVEL DE CÔMODA DIVISÃO. IMPERIOSA REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA PARA DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA INFORMAR OS POSSÍVEIS DESMEMBRAMENTOS, LEVANDO-SE EM CONTA O CRÉDITO EXECUTADO. ART. 681, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
13/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Direitos e Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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