TJAL 0800956-80.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU EVIDENCIADA NOS AUTOS. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR OITO ANOS. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU EVIDENCIADA NOS AUTOS. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR OITO ANOS. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/06/2014
Data da Publicação
:
04/06/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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