TJAL 0800959-14.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. POSSE ARMA DE FOGO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ A QUO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E ABSTRATA NA NECESSIDADE DE CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DE RESGUARDAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NOS AUTOS, DEMONSTRAÇÃO QUE O PACIENTE NÃO SE ENCONTRAVA FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. POSSE ARMA DE FOGO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ A QUO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E ABSTRATA NA NECESSIDADE DE CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DE RESGUARDAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NOS AUTOS, DEMONSTRAÇÃO QUE O PACIENTE NÃO SE ENCONTRAVA FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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