TJAL 0800959-82.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. INDICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR NO PRIMEIRO GRAU. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO NESSE TOCANTE. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA A SER APURADA NO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE DA NEGATIVA DE AUTORIA ALEGADA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO CRIMINAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. INDICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR NO PRIMEIRO GRAU. POSTERIOR DEFERIMENTO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO NESSE TOCANTE. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA A SER APURADA NO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE DA NEGATIVA DE AUTORIA ALEGADA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO CRIMINAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
03/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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