TJAL 0800960-54.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. PREVISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DEMONSTRADA. COBERTURA DE TRATAMENTO DOMICILIAR CONCEDIDA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. PREVISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DEMONSTRADA. COBERTURA DE TRATAMENTO DOMICILIAR CONCEDIDA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Data da Publicação
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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