TJAL 0800960-96.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. VIABILIDADE. EXTENSÃO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE PARA O ORA PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONFIRMANDO LIMINAR. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. VIABILIDADE. EXTENSÃO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE PARA O ORA PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONFIRMANDO LIMINAR. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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