TJAL 0800964-36.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. TESE NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NOS DELITOS. PACIENTE RECONHECIDO POR DIVERSAS VÍTIMAS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. FEITO QUE CAMINHA DENTRO DA RAZOABILIDADE NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. TESE NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NOS DELITOS. PACIENTE RECONHECIDO POR DIVERSAS VÍTIMAS. EXCESSO DE PRAZO NO DECRETO PRISIONAL. FEITO QUE CAMINHA DENTRO DA RAZOABILIDADE NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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