TJAL 0800965-55.2016.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. CPC/73. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 410 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. CPC/73. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 410 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão