TJAL 0800966-61.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. AMEAÇA. REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA VÍTIMA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA. REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA VÍTIMA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/07/2013
Data da Publicação
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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