TJAL 0800967-59.2015.8.02.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. AÇÃO CAUTELAR EM FACE DE SUPOSTO IMINENTE EXERCÍCIO ABUSIVO DE GREVE. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM ALAGOAS. ANÚNCIO DE PARALISAÇÃO POR APENAS UM DIA. INTERRUPÇÃO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO NÃO VISLUMBRADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CONSTITUCIONAL. AÇÃO CAUTELAR EM FACE DE SUPOSTO IMINENTE EXERCÍCIO ABUSIVO DE GREVE. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM ALAGOAS. ANÚNCIO DE PARALISAÇÃO POR APENAS UM DIA. INTERRUPÇÃO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO NÃO VISLUMBRADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Data da Publicação
:
14/10/2015
Classe/Assunto
:
Cautelar Inominada / Direito de Greve
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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