TJAL 0800968-10.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO POR DEFEITO NO LAUDO PRELIMINAR DE APREENSÃO E CONSTATAÇÃO DA DROGA. IRRELEVÂNCIA. ELEMENTO DE INFORMAÇÃO. FALHA SUPRÍVEL QUANDO DA ELABORAÇÃO DO LAUDO DEFINITIVO. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE NÃO APONTAM QUE O PACIENTE SEJA AFETO A MERCANCIA DE DROGAS. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE A RECOMENDAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO POR DEFEITO NO LAUDO PRELIMINAR DE APREENSÃO E CONSTATAÇÃO DA DROGA. IRRELEVÂNCIA. ELEMENTO DE INFORMAÇÃO. FALHA SUPRÍVEL QUANDO DA ELABORAÇÃO DO LAUDO DEFINITIVO. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE NÃO APONTAM QUE O PACIENTE SEJA AFETO A MERCANCIA DE DROGAS. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE A RECOMENDAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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