TJAL 0800969-92.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM VIRTUDE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO FORNECEDOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. TERCEIRO, ALHEIO À RELAÇÃO DE CONSUMO, ENVOLVIDO NO SINISTRO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ART. 17 DA LEI 8.078/1990. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA. POSSIBILIDADE. ART. 101, II, DO CDC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM VIRTUDE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO FORNECEDOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. TERCEIRO, ALHEIO À RELAÇÃO DE CONSUMO, ENVOLVIDO NO SINISTRO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ART. 17 DA LEI 8.078/1990. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA. POSSIBILIDADE. ART. 101, II, DO CDC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
09/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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