TJAL 0800972-34.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO REITERADO NESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
1. A decisão agravada encontra-se em total harmonia com o entedimento firmado por este Órgão Colegiado, ao possibilitar que a parte demandante em ações revisionais de contrato deposite em juízo o valor total das parcelas contratadas, o que, devidamente efetuado, afasta a inscrição nos cadastros de proteção ao crédito e garante a manutenção na posse do bem;
2. Por outro viés, esta Relatoria, entende que, como medida de cautela, ao banco somente compete fazer o eventual levantamento do valor tido por incontroverso pelo ora Requerente, de modo que o restante há de se manter sob tutela judicial, até o julgamento final da lide.
3. Agravo conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO REITERADO NESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
1. A decisão agravada encontra-se em total harmonia com o entedimento firmado por este Órgão Colegiado, ao possibilitar que a parte demandante em ações revisionais de contrato deposite em juízo o valor total das parcelas contratadas, o que, devidamente efetuado, afasta a inscrição nos cadastros de proteção ao crédito e garante a manutenção na posse do bem;
2. Por outro viés, esta Relatoria, entende que, como medida de cautela, ao banco somente compete fazer o eventual levantamento do valor tido por incontroverso pelo ora Requerente, de modo que o restante há de se manter sob tutela judicial, até o julgamento final da lide.
3. Agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
10/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão