TJAL 0800972-68.2013.8.02.0900
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO NO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA, SOMENTE PRODUZ EFEITOS, PERANTE TERCEIROS E A FAZENDA, APÓS O DEVIDO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVANTES QUE EFETIVAMENTE DERAM CAUSA À INSTAURAÇÃO DA DEMANDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO NO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA, SOMENTE PRODUZ EFEITOS, PERANTE TERCEIROS E A FAZENDA, APÓS O DEVIDO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVANTES QUE EFETIVAMENTE DERAM CAUSA À INSTAURAÇÃO DA DEMANDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
01/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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