TJAL 0800974-46.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA CTPS. HOMÔNIMO. ALEGAÇÕES DE INDÍCIOS DE ATIVIDADES FRAUDULENTAS COMETIDAS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO USO DE DOCUMENTOS PESSOAIS DO RECORRENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MEDIDAS ESSENCIAIS ADOTADAS PARA OBSTAR A POSSIBILIDADE DE NOVAS FRAUDES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA CTPS. HOMÔNIMO. ALEGAÇÕES DE INDÍCIOS DE ATIVIDADES FRAUDULENTAS COMETIDAS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO USO DE DOCUMENTOS PESSOAIS DO RECORRENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MEDIDAS ESSENCIAIS ADOTADAS PARA OBSTAR A POSSIBILIDADE DE NOVAS FRAUDES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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