TJAL 0800976-50.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. BASE DE CÁLCULO QUE JÁ HAVIA SIDO OBJETO DE DISCUSSÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O DETERMINADO PELO JUIZ NA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, NESTE RECURSO, QUANTO AOS MENCIONADOS ÍNDICES. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. BASE DE CÁLCULO QUE JÁ HAVIA SIDO OBJETO DE DISCUSSÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O DETERMINADO PELO JUIZ NA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, NESTE RECURSO, QUANTO AOS MENCIONADOS ÍNDICES. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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