TJAL 0800977-69.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. MAGISTRADO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO PAUTADA NOS DITAMES LEGAIS, DEVENDO SER MANTIDA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. DIREITO À INFORMAÇÃO. ARTIGO 5º, XXXIII E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA MANUTENÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. MAGISTRADO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO PAUTADA NOS DITAMES LEGAIS, DEVENDO SER MANTIDA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. DIREITO À INFORMAÇÃO. ARTIGO 5º, XXXIII E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA MANUTENÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande
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