TJAL 0800977-98.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE CONDENOU O PACIENTE A 15 (QUINZE) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E NEGOU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE POR FUNDAMENTO DIVERSO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
1 Perda superveniente do interesse de agir em razão da sentença que condenou o ora paciente e negou do direito de recorrer em liberdade por motivo diverso.
2 Ordem não conhecida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE CONDENOU O PACIENTE A 15 (QUINZE) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E NEGOU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE POR FUNDAMENTO DIVERSO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
1 Perda superveniente do interesse de agir em razão da sentença que condenou o ora paciente e negou do direito de recorrer em liberdade por motivo diverso.
2 Ordem não conhecida.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
03/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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